Nos últimos dias de um ano marcado por “tragédias” ambientais, aqui no nosso Estado do RJ, podemos dizer que tivemos um grande “inconveniente” ambiental que afetou de forma intensa o feriadão de final de ano de turistas e moradores da Região dos Lagos fluminense.  Foi o episódio da “invasão” das gigogas, que atingiram praias muito frequentadas nos municípios de Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio.

                        Dentro da nossa proposta de desmistificar as questões ambientais atuais, esclarecendo detalhes técnicos sobre os temas para os nossos seguidores, parceiros, alunos e clientes, bem como proporcionando uma análise sob o viés jurídico, da responsabilidade sobre danos causados, vamos tentar tratar aqui de forma mais didática e o mais imparcial possível, sobre esse episódio.

                        Inicialmente, e atendendo a proposta de esclarecer tecnicamente a questão, precisamos entender que plantas aquáticas são essas que atingiram as praias da nossa Região dos Lagos em volume tão grande, e causando tantos inconvenientes e até prejuízos econômicos para os empresários da região.

                        A “gigoga”, também conhecida como “aguapé”, é uma planta aquática, cientificamente denominada Eichhornia crassipes. Encontrada em águas doces e salobras, essas plantas encontram ambiente propício para sobreviverem e se reproduzirem em corpos hídricos com grande quantidade de matéria orgânica (esgoto, por exemplo).  Altas temperaturas da água e abundância de luz, como é típico no período de verão em nosso Estado, também contribuem para a sua reprodução.

                        Em condições normais e controladas, as gigogas ajudam o ambiente.  Elas se alimentam da matéria orgânica do corpo hídrico (crescendo e se reproduzindo), filtram a água e proporcionam abrigo e alimento para a fauna local. Além disso, elas ajudam a regular e manter um equilíbrio ecológico, conservando o metabolismo natural e ciclos naturais do corpo hídrico em que se desenvolvem.  Naturalmente, também funcionam como um indicador da qualidade das águas de onde subsistem, uma vez que a reprodução acelerada das mesmas, pode indicar altos níveis de coliformes fecais presentes no corpo hídrico.

                        Ocorre que quando se dá de forma descontrolada, pelo aumento de esgoto recebido no corpo hídrico (por exemplo), associado às altas temperaturas e longos períodos de exposição solar típicas do nosso verão, essa reprodução desenfreada costuma causar problemas urbanos. Problemas como obstrução da navegação de pequenas embarcações de pesca, por exemplo, mal cheiro quando as plantas entram em processo de degradação, etc.   Quando se reproduzem em demasia, cobrindo o espelho d’água, as  gigogas impedem a entrada da luz e a fotossíntese das algas, matando a vegetação de fundo, provocando a diminuição dos níveis de oxigênio na água e tornando-se um dos fatores da mortandade de vários animais marinhos, como peixes e crustáceos, que morrem por asfixia. (Muito comum na Lagoa Rodrigo de Freitas até a década de 90, mais ou menos).

                        Recentemente, no final do mês de Dezembro, jornais locais noticiaram uma “invasão” dessas plantas em algumas das praias da Região dos Lagos  – Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo – causando vários problemas para o turismo na região[1]. Segundo as informações divulgadas pela imprensa, esse material orgânico, teria se originado das lagoas de Carapebus e Paulista que ficam a cerca de 100km ao norte dessas praias, no interior de uma Unidade de Conservação Federal, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, sob a gestão do ICMBio.

                        Em princípio, a prefeitura de Carapebus teria aberto a barra — espécie de língua de areia — que separa o mar da Lagoa de Carapebus após uma forte chuva. A intenção teria sido evitar a inundação das casas que ficam no entorno da lagoa. Segundo as mesmas fontes, o mesmo motivo teria levado moradores do entorno da Lagoa Paulista, a seis quilômetros de distância, a fazer o mesmo. Com a ruptura das barras de areia, provavelmente em momento de maré vazante, um grande volume de água escura fluiu das lagoas para o mar e levado junto a vegetação, que acabou sendo levada pelas correntezas para as praias turísticas da Região dos Lagos.

Abertura mecânica das barra - foto RC24h

                        Importante esclarecer que a “abertura” dessas barras, se dá de forma mecânica e manual, a partir da retirada de areia da praia nos trechos em que a distância entre a água da lagoa e a água do mar sejam as menores possíveis, permitindo assim a conexão entre esses 2 corpos hídricos através da abertura de um pequeno “canal”.  Esse manejo, em geral, pode e deve ser feito em lagoas como essas, de forma controlada e planejada, principalmente quando o índice de sal nas lagoas está acima, ou abaixo do desejado para a manutenção da vida marinha nas mesmas.  Para isso, é preciso agir no momento certo, tendo-se por base o movimento das marés.  Se o objetivo for “esvaziar” a lagoa, as barras tem que ser abertas durante a maré vazante e fechadas logo em seguida.  Se, por outro lado, o objetivo for permitir a entrada de água salgada para dentro das lagoas, até mesmo para manter o índice de salinidade adequado para manter as gigogas vivas, sem que elasse se reproduzam de forma descontrolada, essa abertura tem que ser realizada durante períodos de maré cheia.

Gigogas na Lagoa de Marapendi - Foto: O Globo

                        Necessário também se faz deixar claro que ocorrências desse tipo não são raras.  Em junho do ano passado, no município do Rio de Janeiro, A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 191 toneladas de gigogas das praias da Barra da Tijuca e do Recreio, na zona oeste do Rio, originadas do sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá[2].   As causas são sempre as mesmas – excesso de material orgânico (esgoto) lançado em águas doces ou salobras.                 

                        No caso recente ocorrido na Região dos Lagos, as causas desse problema estão sendo investigadas pelo MPF e pela PF já que as duas lagoas ficam no interior de uma Unidade de Conservação Federal.  Segundo a mesma reportagem, o procedimento investigatório teria sido instaurado após o chefe da Unidade de Conservação ter informado ao MPF que “populares” teriam tentado, de maneira clandestina, abrir a barra da Lagoa de Carapebus, no interior do Parque.

Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba no litoral norte do Estado do RJ

                        Em todo o caso, é certo que a abertura das barras dessas lagoas – de forma natural ou provocada pelo homem – durante período de maré vazante, foi a causa imediata do “dano” ambiental, ou como preferimos tratar nesse artigo, “inconveniente ambiental”.  Note-se, o mero movimento dessas plantas aquáticas na direção do mar, não se caracteriza como um “dano ambiental” no sentido estrito.  Ainda que se possa atribuir a esse fator, o grave prejuízo econômico àqueles comerciantes, e demais empresários que dependem do turismo para sobreviver, ou mesmo à pescadores que possam ter sido afetados.  Além desse prejuízo econômico o máximo que se pode constatar seria o incômodo, àqueles moradores frequentadores das praias em questão.

                        Por outro lado, e no nosso entendimento o mais grave de toda essa situação, são os fatores que estão causando essa “super-reprodução” das gigogas nessas lagoas.  Tudo indica que possa estar havendo um grave dano ao meio ambiente, e aí sim, cabe o termo “dano” em todas as suas acepções, a partir da alteração adversa das condições naturais das lagoas.   Conforme já mencionamos acima, a multiplicação descontrolada dessas plantas aquáticas, pode resultar em mortandade de animais da fauna marinha, pela diminuição dos níveis de oxigênio na água.  

                        Daí ser importantíssimo identificar quais fatores estariam causando esse processo.  Será que, de fato, está havendo lançamento de esgoto in natura nas lagoas do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba? Tratando-se de um espaço especialmente protegido,  e sob a gestão do ICMBio, qualquer dano causado no interior dessa unidade, é caracterizado como crime ambiental, com alta gravidade se esse ato levar à mortandade de animais.  E se assim for, será passível de responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal.

                        Neste sentido, de acordo também com as informações já publicadas nos jornais[3] nas últimas semanas, o Ministério Público Federal, bem como a Polícia Federal, da região já estariam apurando as causas desse dano.  Ainda segundo essas matérias,  o procedimento foi instaurado depois que o chefe do Parque teria passado uma informação para o MPF dando conta de que “populares” teriam tentado abrir a barra da Lagoa de Carapebus de maneira clandestina, após fortes chuvas ocorridas no local, como uma medida para evitar alagamentos na reunião, já que a Lagoa estaria prestes a transbordar.  O agente fiscal do ICMBio, teria ainda atribuído ao rompimento das barras, a causa do dano ambiental.  

                        Já o conhecido biólogo Mario Moscatelli, que vive às voltas com o mesmo problema, nas lagoas do sistema Barra-Jacarepaguá, atribui como causas do verdadeiro “dano”, “problemas de gestão em Carapebus”, referindo-se naturalmente, à prefeitura do município.  Segundo o biólogo, em nosso entender acertadamente, as causas do problema remontam à falta de fiscalização das administrações municipais que permitiram a ocupação irregular da região no entorno dessas lagoas, e o consequente despejo de esgoto nas mesmas.

                        Cabe agora aguardar as apurações do MPF na região, para entender se, de fato, está havendo lançamento de esgoto in natura nessas lagoas, assim como em outras na região, e buscar a responsabilização desses danos de quem estiver lhe dando causa de forma direta.  Muito provavelmente, se realmente ficar comprovado tecnicamente que a super-população de gigogas está ocorrendo em função do desequilíbrio ambiental nas águas dessas lagoas, a responsabilização cairá sobre o colo do município de Carapebus, de forma solidária com o ICMBio, por ser o gestor da Unidade de Conservação onde elas estão inseridas – o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.

                        Ao final, com base nos princípios que regem o Direito Ambiental, estabelecendo que o objetivo principal da ação do Estado, em casos de dano ambiental, é a REPARAÇÃO dos danos, essas medidas é que deverão ser tomadas, por aquele que efetivamente tiver dado causa a esses danos.  Vamos acompanhar. 

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