NOP INEA 47 Regulamentar e definir procedimentos gerais para emissão e acompanhamento das Licenças AmbientaisComunicadas (LAC) […]
Resolução INEA nº 233 APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOPINEA-46) DE ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADESSUJEITOS AO […]
Norma Operacional do INEA nº 46 / Boletim de Serviço nº 110 de 23/08/2021 Tabelas de […]
Decreto Estadual RJ 47550/2021 Inclusões de procedimentos e normas técnicas inerentes ao novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental para adequar e atualizar o Decreto nº 46.890/2019
Dispõe sobre as Atividades que causam ou possam causar Impacto Ambiental Local, conforme previsto na Lei Complementar N° 140/2011, e sobre a competência supletiva do Controle Ambiental
Decreto RJ 46890/2019 - Anexo III - Critérios de Sustentabilidade
Decreto RJ 46890/2019 - Anexo II - Tabela de Classificação de Impactos
Decreto Estadual RJ 46890/2019 (SELCA) Anexo I - Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
Decreto Estadual 46.890/2019 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, regulamentando a legislação pertinente, e dá outras providências
Atividade licenciada pelo município pode ser fiscalizada pelo Estado ou pelo Ibama?
EIA/Rima pode ser exigido para empreendimento já instalado ou em operação?
Pode o município exigir licença ambiental de atividade dispensada pelo Estado?