Atividade licenciada pelo município pode ser fiscalizada pelo Estado ou pelo Ibama?
EIA/Rima pode ser exigido para empreendimento já instalado ou em operação?
Pode o município exigir licença ambiental de atividade dispensada pelo Estado?
O Licenciamento Ambiental Municipal pode ser realizado em outra secretaria que não a de meio ambiente?
É possível um empreendimento ter uma Licença de Instalação (LI) concedida pelo Estado e a Licença de Operação (LO) ser requerida junto ao órgão municipal?
Qual a diferença entre APP e APA?
Reserva Legal, é o mesmo que “área de reserva”?
Quem é Competente para autorizar supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica?
Estou lançando um novo programa em meu canal no YouTube. A idéia é esclarecer 50 dúvidas de nossos seguidores dentro do tema do Direito Ambiental.