Decreto RJ 46890/2019 - Anexo III - Critérios de Sustentabilidade
Decreto RJ 46890/2019 - Anexo II - Tabela de Classificação de Impactos
Decreto Estadual RJ 46890/2019 (SELCA) Anexo I - Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
Decreto Estadual 46.890/2019 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, regulamentando a legislação pertinente, e dá outras providências