Preparatório para Concursos na Área Ambiental

Tendo em vista a decisão do IBAMA, já confirmada, estamos oferecendo desde já, módulos preparatórios tomando por base o edital do concurso que foi realizado no início do ano passado, para que você já possa ir se preparando, naqueles temas que são específicos da área ambiental.

Com base no ofício nº 64/2023 do Presidente do IBAMA para a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do órgão, a expectativa é que o Edital seja publicado nos próximos meses para um concurso amplo (todo o país) a ser realizado até no máximo o meio do ano.

Cadastre-seno formulário ao lado para que você possa estar pré-inscrito para o curso, que deverá iniciar logo depois do Carnaval!!

Programa:

MÓDULO 1 (6 horas) – DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL;

Princípios do Direito Ambiental – Política Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA E CONAMA (Lei 6.938/81) – Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, Biomas Protegidos (Art. 225) Competências para Exercício do Poder de Polícia Ambiental (Lei Complementar 140/2011) – Biomas sob proteção especial – Tríplice Responsabilidade sobre danos ao meio ambiente (Art. 225)

MÓDULO 2 (6 horas) – LEGISLAÇÃO PROTETIVA DA VEGETAÇÃO

Gestão de Florestas Públicas – Concessões Florestais – Servidão Ambiental (Lei 11.284/2006) – Código Florestal – Áreas de Preservação Permanente – Reserva Legal – Exploração Florestal – Conceito de Agricultura Familiar (Lei 12.651/2012) – Mata Atlântica (Lei 11.428/2006 e Decreto 6.660/08) – Cadastro Ambiental Rural (CAR) (Lei 12.651/2012,Decreto nº 7.830/2012, CONAMA 302, 303 e 369)

MÓDULO 3 (6 horas) – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – TERRAS INDÍGENAS

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000; Decreto n° 4.340/2002) – RESOLUÇÃO CONAMA N° 428/2010, Instrução Normativa conjunta nº 8/2019 (Estabelece procedimentos entre o Instituto Chico Mendes e o Ibama relacionados à Resolução nº 428/2010). – Empreendimentos em terras indígenas (Instrução Normativa nº 11/113) Proteção do patrimônio espeleológico (Decreto 99.556/90, Res. CONAMA 347/2004)

MÓDULO 4 – (6 horas) ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBAMA – REGRAMENTO INTERNO – CTFA

Criação do IBAMA (Lei 7.735/89) – Estrutura Regimental do IBAMA – (Decreto 8.973/17) – Regimento Interno (Portaria IBAMA nº 2.542/2020). – Criação da carreira de especialista em meio ambiente (Lei nº 10.410/2002) – Lei nº 10.650/2003 (acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA) – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (Instrução Normativa nº 12/2021, RES. CONAMA 01/88)

MÓDULO 5 (6 horas) – LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) – Competências para Licenciamento (LC-140) – Procedimentos e Etapas do Licenciamento (Res. CONAMA 237/97) – Licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar(Portaria MMA nº 422/2011, CONAMA nº 23/1994 e CONAMA 350/2004 – sísmica).

Licenciamento Ambiental Federal – Resoluções CONAMA nº 1/1986 (EIA/RIMA), nº 6/1986 (publicidade), nº 9/1987 (audiência pública), RESOLUÇÕES CONAMA: nº 273/2000 (combustíveis), nº 286/2001 (empreendimentos em regiões endêmicas de malária), nº 454/2012 (dragagem) Portaria Interministerial nº1/2020 (regularização ambiental federal de Rodovias Federais pavimentadas), Portaria MMA nº 424/2011 Procedimentos específicos na regularização de portos e terminais portuários.

MÓDULO 6 (3 horas) – LEGISLAÇÃO PROTETIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), Classificação dos Corpos Hídricos, diretrizes para enquadramento, lançamento e padrões (CONAMA nº 357/05 e CONAMA 393/07) – Agência Nacional de Águas

MÓDULO 7 – (3 horas) CRIMES E INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)

Infrações Ambientais – procedimentos administrativos, recursos, multas (Decreto 6.514/08 e Instruções Normativas Conjuntas IBAMA/ICMBio)

Já atualizado com as alterações de 2023.

Carga Horária Total: 36 horas/aula (100% on-line)
datas a serem definidas

Valor do Investimento:
Pacote completo: R$ 480,00
(podendo parcelar em 3x)

R$ 120,00 (módulo de 6 horas)
R$ 80,00 (módulo de 3 horas)