Nessa página você poderá baixar PDFs das legislações recentes
Estaduais e Municipais no Rio de Janeiro

Decreto Estadual 46.890/2019 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, regulamentando a legislação pertinente, e dá outras providências
Categoria:
Decreto Estadual RJ 46890/2019 (SELCA) Anexo I - Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
Categoria:
Decreto RJ 46890/2019 - Anexo II - Tabela de Classificação de Impactos
Categoria:
Decreto RJ 46890/2019 - Anexo III - Critérios de Sustentabilidade
Categoria:
Decreto Estadual RJ 47550/2021 Inclusões de procedimentos e normas técnicas inerentes ao novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental para adequar e atualizar o Decreto nº 46.890/2019
Categoria:
Norma Operacional do INEA nº 47Procedimentos gerais para emissão e acompanhamento dasLicenças Ambientais Comunicadas (LAC)
Categoria:
Checklist LAC – Licença Ambiental ComunicadaChecklist da documentação para emissão de LAC – Licença Ambiental Comunicada
Categoria:
Resolução CONEMA Nº 91, de 11 de junho de 2021Aprova a revisão 03 da NOP-INEA-02Indenização dos custos de análise e processamento de licenças e outros documentos
Categoria:
RESOLUÇÃO INEA Nº 236 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SLAM PARA O SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL – SELCA
Categoria:
Resolução INEA nº 254 de 16/05/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ÁREAS PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – BANCAM
Categoria:
Decreto Municipal 2787/2022 da Prefeitura de Queimados – RJ, estabelece aplicação de medidas compensatórias
Categoria:
Resolução CONEMA Nº 95 de 12 DE MAIO DE 2022 – Publicação no Diário Oficial
Categoria:
Versão atualizada em 24 de junho de 2022 com as alterações da resolução nº 95 (PDF) e Anexo (XLS)
Categoria:
Arquivo PDF – Projeto de Lei da Nova Legislação Ambiental do Município de Queimados
Categoria:
NOP INEA 46 Rev 6 e Anexos – Publicada no Boletim de Serviço 187, de 28 de Outubro de 2022 ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Categoria:
Relaciona as atividades dispensadas de licenciamento ambiental com base no CNAE
Categoria: