Nesta página estão reunidas as publicações relacionadas à nova Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, atualizadas até Agosto de 2021, com a introdução do novo Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental – SELCA

Decreto Estadual 46.890/2019 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, regulamentando a legislação pertinente, e dá outras providências
Categoria:
Decreto Estadual RJ 46890/2019 (SELCA) Anexo I - Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
Categoria:
Decreto RJ 46890/2019 - Anexo II - Tabela de Classificação de Impactos
Categoria:
Decreto RJ 46890/2019 - Anexo III - Critérios de Sustentabilidade
Categoria:
Dispõe sobre as Atividades que causam ou possam causar Impacto Ambiental Local, conforme previsto na Lei Complementar N° 140/2011, e sobre a competência supletiva do Controle Ambiental
Categoria:
Decreto Estadual RJ 47550/2021 Inclusões de procedimentos e normas técnicas inerentes ao novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental para adequar e atualizar o Decreto nº 46.890/2019
Categoria:
Norma Operacional do INEA nº 46 / Boletim de Serviço nº 110 de 23/08/2021 Tabelas de Classificação de Atividades e Critérios de Enquadramento
Categoria:
Norma Operacional do INEA/RJ nº 46Estabelecer metodologia para o enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento edemais procedimentos de controle ambiental
Categoria:
Resolução INEA nº 233 APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOPINEA-46) DE ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADESSUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
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NOP INEA 47 Regulamentar e definir procedimentos gerais para emissão e acompanhamento das Licenças AmbientaisComunicadas (LAC) emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente, com fundamento nos arts. 27, 56, parágrafoúnico, inciso I, e 59, do Decreto estadual nº 46.890/2019
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Norma Operacional do INEA nº 47Procedimentos gerais para emissão e acompanhamento dasLicenças Ambientais Comunicadas (LAC)
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Checklist LAC – Licença Ambiental ComunicadaChecklist da documentação para emissão de LAC – Licença Ambiental Comunicada
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Resolução CONEMA Nº 91, de 11 de junho de 2021Aprova a revisão 03 da NOP-INEA-02Indenização dos custos de análise e processamento de licenças e outros documentos
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