Incluindo análise da NOP-INEA-46 (revisão 6) e CONEMA 92 revisada pela CONEMA 95

Você conhece a NOP-46?

Essa norma é da maior importância para aqueles que gerenciam ou prestam consultoria para atividades potencialmente poluidoras no Estado do RJ. A norma cria critérios para o enquadramento dessas atividades em diferentes “classes de impacto”, o que influencia na definição do órgão ambiental competente para licenciamento, assim como na definição sobre a necessidade ou não de licença ambiental para o seu empreendimento. Não apenas isso, mas do enquadramento da sua atividade, com base nos critérios da NOP-46, define-se o rito processual da análise de um requerimento de licença, podendo ser mais ou menos complexo.

Foi publicada rem 17/10 desse ano, a Resolução nº 263 do Inea/RJ aprovando a 6ª revisão da NOP-46.

As recentes alterações demonstram que o Inea está alinhado com os avanços tecnológicos e as mudanças nas regras de controle ambiental. Apenas para exemplificar, novas tipologias foram introduzidas no rol de atividades como “Produção de hidrogênio verde” e “Geração de energia temporária em estruturas não fixas”, e ainda algumas outras atividades tiveram a classificação do seu “potencial poluidor” reduzido, como no caso de algumas das atividades de geração de energia sustentável.

Para facilitar ainda mais a vida do empresário e também do consultor a mais recente revisão implementou uma Relação entre o CAPP (Código de Atividades Potencialmente Poluidoras) e o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas).

Não fique por fora dessas mudanças.
Atualize seus conhecimentos e esteja a frente da concorrência.

Nesse curso, você também será atualizado sobre as recentes alterações na Resolução nº 92 do CONEMA/RJ, que foram introduzidas em 12/05 também desse ano, e que definem regras de competência para o licenciamento e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras de âmbito local, cuja atribuição legal é dos municípios.

Professor: Marcus Lima

Carga Horária: 8 horas (on-line)

Valor do Investimento: R$ 180,00

Descontos :

A) 50% para alunos pagantes que tenham feito o curso sobre o SELCA

B) 50% para servidores de órgãos ambientais municipais (a partir de 4 inscrições)

INSCRIÇÕES: