Novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental do Estado do RJ

A partir da tendência mundial de desburocratização, o Inea criou uma nova norma que tem como foco a simplificação e racionalização dos procedimentos de licenciamento e de controle ambiental, sem diminuir a proteção ao meio ambiente.

Trata-se do Decreto 46.890/2019 (Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental – SELCA), que traz inovações para a gestão ambiental pública, e que afetam o trabalho não apenas dos servidores do próprio Inea mas principalmente dos consultores e responsáveis técnicos das empresas potencialmente poluidoras no Estado do RJ.

Essas mudanças vão desde a alteração de prazos de validade de licenças, com base em critérios de sustentabilidade, bem como a possibilidade de emissão de licenças ambientais com base em prestação de informações auto-declaratórias, e a exigência de estudos específicos de acordo com a classificação do potencial poluidor e porte das atividades.

Estamos incluindo no curso, um módulo sobre auditoria industrial e enquadramento de atividades potencialmente poluidoras para efeito de licenciamento, com o Químico Industrial e  Professor Alexandre Becker, além de um módulo adicional a ser ministrado posteriormente assim que forem implementadas as regulamentações que ainda serão criadas pelo Inea. Tudo incluído no valor pago pelo curso.

Data de início (prevista): 02/09/2020
Carga Horária: 10 horas
Valor: R$ 90,00

Oferecemos descontos nas seguintes situações:

– Engenheiros Ambientais ou Sanitaristas associados à ARJEAS  (entre em contato com sua associação para obter seu código promocional pelo e-mail arjeasrio@gmail.com )

– Alunos que já concluíram outros cursos na Marcus Lima Ambiental (exceto os cursos gratuitos) Para se inscrever, preencha os dados solicitados abaixo, e aguarde a nossa resposta.