A partir da tendência mundial de simplificação e racionalização dos procedimentos de licenciamento o Inea criou um novo Sistema quesubstitui o SLAM e que tem como diretriz o controle ambiental com mais foco no pós-licença.

Trata-se do Decreto 46.890/2019 (Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental – SELCA), que traz inovações para a gestão ambiental pública, e que afetam o trabalho não apenas dos servidores dos órgãos ambientais mas também dos empreendedores, consultores e responsáveis técnicos das empresas potencialmente poluidoras instalados no Estado.

Essas mudanças vão desde a alteração de prazos de validade de licenças, com base em critérios de sustentabilidade; um novo enquadramento das atividades, bem como a possibilidade de emissão de licenças ambientais auto-declaratórias, exigência de estudos específicos de acordo com a classificação do potencial poluidor e porte das atividades.

No curso, analisaremos não apenas o Decreto 46.890/2019 (SELCA) mas toda a legislação que o regulamenta – normas técnicas e Resoluções do CONEMA e Inea.


Data de início (prevista): 21/10/2021

Carga Horária: 16 horas (aulas on-line)

Valor: R$ 240,00


Oferecemos desconto de 50% nas seguintes situações:

– Engenheiros Ambientais ou Sanitaristas associados à ARJEAS (entre em contato com sua associação para obter seu código promocional pelo e-mail arjeasrio@gmail.com )

– Gestores Ambientais associados à ANAGEA (comprovar sua associação junto a entidade)

– Estudantes universitários de modo geral (comprovar matrícula)

– Analisamos solicitações de descontos para grupos de servidores municipais (entre em contato)



Programa do Curso

• Princípios Básicos do Licenciamento Ambiental / Competências em matéria de Licenciamento e Fiscalização (Lei Complementar 140)
• Histórico do Licenciamento Ambiental no RJ até o Decreto 46.890
• Inovações do SELCA: novos conceitos / análise dos diversos tipos de licença / novos estudos ambientais / critérios de controle ambiental no pós-licença / participação de órgãos intervenientes no licenciamento / renovação de licenças / conceito de empreendimentos estratégicos
• Regras de enquadramento em classes de impacto (NOP Inea 46)
• Resolução CONEMA 92 – Conceito de impacto ambiental de âmbito local –
• NOP Inea 02 – método de cálculo para taxa de licença ambiental
• Regras de transição do Decreto SLAM para o SELCA
(Resolução Inea 236/2021)/2021)


INSCRIÇÕES: