Preparatório para Concursos na Área Ambiental
Tendo em vista a decisão do IBAMA, já confirmada, estamos oferecendo desde já, módulos preparatórios tomando por base o edital do concurso que foi realizado no início do ano passado, para que você já possa ir se preparando, naqueles temas que são específicos da área ambiental.
Com base no ofício nº 64/2023 do Presidente do IBAMA para a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do órgão, a expectativa é que o Edital seja publicado nos próximos meses para um concurso amplo (todo o país) a ser realizado até no máximo o meio do ano.
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Programa
MÓDULO 1 – DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL
Princípios do Direito Ambiental – Política Nacional de Meio Ambiente, SISNAMA E CONAMA (Lei 6.938/81) – Biomas Protegidos, Triplice Reponsabilidade por Danos Ambientais (CF, Art. 225), Competências para Exercício do Poder de Polícia Ambiental (LC 140/2011)
MÓDULO 2 – LEGISLAÇÃO PROTETIVA DA VEGETAÇÃO
Código Florestal (Lei 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente – Reserva Legal – Exploração Florestal – Conceito de Agricultura Familiar – Cadastro Ambiental Rural (CAR); Mata Atlântica (Lei 11.428/06, Decreto 6.660/08, Decreto nº 7.830/2012, CONAMA 302, 303 e 369). Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.340/06)
MODULO 3 – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000, Decreto 4.340/2002, Res. CONAMA 428/2010, IN conjunta 08/2019); Empreendimentos em terras indígenas (Portaria Interministerial 60/2015).
MODULO 4 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBAMA
Criação do IBAMA (Lei 7.735/89) – Estrutura Regimental do IBAMA (Decreto 8.973/17) – Regimento Interno (Portaria IBAMA nº 2.542/2020). Criação da carreira de especialista em meio ambiente (Lei nº 10.410/2002) Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTFA (Instrução Normativa nº 12/2021)
MÓDULO 5 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL
Licenciamento Ambiental Federal – EIA-RIMA – Audiência Pública (Resoluções CONAMA 01/86, 09/87 237/97); Licenciamento de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural (Portaria MMA nº 422/2011 e Res. CONAMA 350/04). Regularização ambiental de Rodovias Federais (Portaria Interministerial nº1/2020), Regularização ambiental de Portos e Aeroportos (Portaria MMA nº 424/2011).
MÓDULO 6 – CRIMES E INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Infrações Ambientais – procedimentos administrativos, recursos, multas (Decreto 6.514/08 e IN-019/2023). Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)
Já atualizado com as alterações de 2023.
