Decreto RJ 46890/2019 - Anexo II - Tabela de Classificação de Impactos
Decreto Estadual RJ 46890/2019 (SELCA) Anexo I - Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
Decreto Estadual 46.890/2019 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, regulamentando a legislação pertinente, e dá outras providências
Atividade licenciada pelo município pode ser fiscalizada pelo Estado ou pelo Ibama?
EIA/Rima pode ser exigido para empreendimento já instalado ou em operação?
Pode o município exigir licença ambiental de atividade dispensada pelo Estado?
O Licenciamento Ambiental Municipal pode ser realizado em outra secretaria que não a de meio ambiente?
Tema: Compensação Ambiental e Lei da Mata Atlântica.
Tema: Prescrição de multas por infração ambiental
É possível um empreendimento ter uma Licença de Instalação (LI) concedida pelo Estado e a Licença de Operação (LO) ser requerida junto ao órgão municipal?
Qual a diferença entre APP e APA? Reserva Legal, é o mesmo que “área de reserva”? Quem é Competente para autorizar supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica?
Estou lançando um novo programa em meu canal no YouTube. A idéia é esclarecer 50 dúvidas de nossos seguidores dentro do tema do Direito Ambiental.